Consultoria jurídica

REPERCUSSÃO

Entre as causas de maior repercussão patrocinadas, merecem destaque:

 

1. Ação anulando contrato ilegal firmado entre município e instituição financeira

2. Ação na qual se decretou a inconstitucionalidade de legislação ref. imposto predial e territorial urbano - IPTU

3. Ação em favor de boxistas prejudicados em licitação de espaços em mercado público

4. Ação contra renovação de concessão de canal de televisão

5. Ação visando evitar a sangria de bilhões do erário com o 'novo PROER'

6. Ação anulando ato de governador de estado, para reintegrar servidor público demitido

7. Ação impugnando a concessão de mais de 200.000 m2 de área pública contendo parque de exposições

8. Ação contra empresa cinematrográfica distribuidora de desenho animado, inicialmente considerado impróprio para menores de 18 anos, que acabou reclassificado para 12 anos após sofrer alterações na dublagem* - *

 

 

Obs.: razões estratégicas ou éticas limitam a divulgação do patrocínio de outras causas relevantes; para  esclarecimentos entre em contato conosco.